Programa de Atividades para a Implementação da Década Internacional de Afrodescendentes
A Assembleia Geral da ONU proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes (resolução 68/237) citando a necessidade de reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade.
Tal como foi proclamada pela Assembleia Geral, o tema para a Década Internacional de Afrodescendentes é “reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.
Objetivos da Década
Os principais objetivos da Década Internacional são:
- Promover o respeito, proteção e cumprimento de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas afrodescendentes, como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Promover um maior conhecimento e respeito pelo patrimônio diversificado, a cultura e a contribuição de afrodescendentes para o desenvolvimento das sociedades;
- Adotar e reforçar os quadros jurídicos nacionais, regionais e internacionais de acordo com a Declaração e Programa de Ação de Durban e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como assegurar a sua plena e efetiva implementação.
Implementação do Programa de Atividades
A implementação do Programa de Atividades da Década Internacional de Afrodescendentes, que foi aprovado pela Assembleia Geral, deve ser implementado em vários níveis.
Em nível nacional, os Estados devem tomar medidas concretas e práticas por meio da adoção e efetiva implementação, nacional e internacional, de quadros jurídicos, políticas e programas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata enfrentados por afrodescendentes, tendo em conta a situação particular das mulheres, meninas e jovens do sexo masculino nas seguintes atividades:
Nos níveis regional e internacional, a comunidade internacional e as organizações internacionais e regionais são chamadas para, entre outras coisas, sensibilizar e disseminar a Declaração e Programa de Ação de Durban e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ajudar os Estados na implementação plena e efetiva de seus compromissos no âmbito da Declaração e Programa de Ação de Durban, recolher dados estatísticos, incorporar os direitos humanos nos programas de desenvolvimento e honrar e preservar a memória histórica de pessoas afrodescendentes.
Há também uma série de passos e medidas a serem tomadas pela Assembleia Geral da ONU, incluindo a nomeação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para atuar como coordenador da Década, a criação de um fórum para servir como um mecanismo de consulta, a convocação de uma avaliação final da década, bem como garantir a conclusão da construção e da inauguração, antes da revisão intercalar em 2020, de um memorial permanente na sede da ONU em homenagem à memória das vítimas da escravidão e do tráfico transatlântico de escravos.
Acesse o texto completo do Programa de Atividades (PDF)