Passos a serem tomados pela comunidade internacional e pelas organizações internacionais e regionais
A comunidade internacional, as organizações internacionais e regionais, em particular programas, fundos, agências especializadas e outros organismos das Nações Unidas, instituições financeiras e de desenvolvimento internacionais, bem como outros mecanismos internacionais das respectivas áreas de competência devem dar alta prioridade a programas e projetos especificamente voltados a combater o racismo e a discriminação racial contra afrodescendentes, tendo plenamente em conta a Declaração e Plano de Ação de Durban, o documento final da Conferência de Revisão de Durban, a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a declaração política da reunião de alto nível da Assembleia Geral para comemorar o décimo aniversário da adoção da Declaração e Plano de Ação de Durban. Devem também, entre outras coisas:
- Tomar medidas para aumentar a conscientização sobre a Década Internacional, inclusive através de campanhas de conscientização, além de organizar e apoiar outras atividades, tendo em conta o tema da Década;
- Continuar a divulgar amplamente a Declaração e Plano de Ação de Durban, o documento final da Conferência de Revisão de Durban e a declaração política da reunião de alto nível da Assembleia Geral para comemorar o décimo aniversário da adoção da Declaração e Plano de Ação de Durban;
- Continuar a aumentar a conscientização sobre a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;
- Apoiar os Estados na completa e efetiva implementação das obrigações decorrentes da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e na ratificação ou adesão à Convenção, buscando a alcançar sua afirmação universal;
- Apoiar os Estados na completa e efetiva implementação dos compromissos assumidos na Declaração e Plano de Ação de Durban;
- Incorporar os direitos humanos nos programas de desenvolvimento, inclusive nas áreas de acesso e desfrute dos direitos à educação, emprego, saúde, moradia, terra e trabalho;
- Atribuir prioridade especial aos projetos dedicados à coleta de dados estatísticos;
- Apoiar iniciativas e projetos destinados a honrar e preservar a memória histórica de afrodescendentes;
- Usar a Década como uma oportunidade para envolver afrodescendentes em medidas apropriadas e efetivas para conter e inverter as duradouras consequências da escravidão, do comércio de escravos e do comércio transatlântico de escravos e, para este objetivo, garantir a participação e consulta de/a organizações não governamentais, outras partes interessadas e da sociedade civil em geral;
- Em atividades de planejamento para a Década, examinar como os programas e recursos existentes podem ser utilizados para beneficiar os afrodescendentes de forma mais eficaz;
- Dar a devida atenção às metas e objetivos que visam à eliminação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância correlata contra afrodescendentes nas discussões realizadas pelas Nações Unidas sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015.