Discriminação múltipla ou agravada
Os Estados devem adotar e implementar políticas e programas que forneçam proteção efetiva para, e rever e descartar todas as políticas e leis que possam discriminar afrodescendentes sofrendo formas múltiplas, agravadas e inter-relacionadas de discriminação baseadas em outras características como idade, gênero, idioma, religião, opiniões relacionadas à política ou não, origem social, propriedades, deficiências, nascimento ou outras condições.
Os Estados devem integrar uma perspectiva de gênero na concepção e no monitoramento de políticas públicas, levando em consideração as necessidades específicas e as realidades de mulheres e meninas afrodescendentes, incluindo na área da saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, de acordo com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de avaliação, além de garantir o acesso adequado aos cuidados de saúde materna.
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