Direito ao desenvolvimento e medidas contra a pobreza

Em consonância com a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, os Estados devem adotar medidas destinadas a garantir a ativa, livre e significativa participação por todos os indivíduos, inclusive afrodescendentes, no desenvolvimento e na tomada de decisões a eles relacionados e na justa distribuição dos benefícios delas resultantes.

Ao reconhecer que a pobreza é tanto causa quanto consequência da discriminação, os Estados devem, conforme o caso, adotar ou fortalecer programas nacionais para a erradicação da pobreza e redução da exclusão social que levem em conta as necessidades específicas e as experiências dos afrodescendentes, e devem também expandir seus esforços para promover a cooperação bilateral, regional e internacional na implementação desses programas.

Os Estados devem implementar ações para proteger grupos ancestrais de afrodescendentes.

Educação

Estudantes em uma sala de aula recém construída em um campo para pessoas deslocadas internamente em Porto Príncipe, Haiti. 2011. Foto: ONU/Logan Abassi
Estudantes em uma sala de aula recém construída em um campo para pessoas deslocadas internamente em Porto Príncipe, Haiti. 2011. Foto: ONU/Logan Abassi

Os Estados devem tomar todas as medidas necessárias para efetivar o direito dos afrodescendentes, particularmente das crianças e jovens, à educação básica e gratuita, e ao acesso a todos os níveis e formas de educação pública de qualidade sem discriminação. Os Estados devem:

  • Assegurar que educação de qualidade seja acessível e disponível em áreas onde existam comunidades de afrodescendentes, particularmente em comunidades rurais e marginalizadas, com atenção na elevação da qualidade da educação pública;
  • Tomar medidas para assegurar que os sistemas de educação pública e privada não discriminem ou excluam crianças afrodescendentes, e que elas sejam protegidas de discriminação direta ou indireta, de estereótipos negativos, estigmatização e violência por parte de colegas ou professores; para tanto, treinamento e conscientização devem ser fornecidos para os professores e medidas para aumentar o número de professores afrodescendentes trabalhando em instituições de ensino devem ser tomadas.

Emprego

Os Estados devem tomar medidas concretas para eliminar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata no espaço de trabalho contra todos os trabalhadores, em particular os afrodescendentes, incluindo imigrantes, e garantir a completa igualdade de todos perante a lei, incluindo nas leis trabalhistas. Deve também eliminar barreiras, conforme o caso, à participação na formação profissional, em negociações coletivas, emprego, contratos e atividade sindical; ao acesso a tribunais judiciais e administrativos que lidam com reivindicações; à procura de emprego em diferentes partes do país de residência; e ao trabalho em condições seguras e saudáveis.

Saúde

Os Estados devem tomar medidas para melhorar o acesso de afrodescendentes a serviços de saúde de qualidade.

Moradia

Reconhecendo as condições de moradia precárias e inseguras em que muitos afrodescendentes vivem, os Estados devem desenvolver e implementar políticas e projetos, conforme o caso, visando, entre outras coisas, a assegurar que eles ganhem e mantenham um lar e uma comunidade segura e protegida onde possam viver em paz e dignamente.

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